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D.O. nº29026 de 09/07/2025
ERRATA - Nº DO CTR- 050.2024.- 8.666
D.O. nº29026 de 09/07/2025

0483 -SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - CTR-068.2024

D.O. nº29026 de 09/07/2025
0484 -FISCAIS NOVOS - CTR-144.2024- LEI 14.133

PORTARIA Nº 0483/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências:

CONTRATO Nº 068/2024/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 19/05/2025 A 30/06/2026

FORNECEDOR: HUMANI SAÚDE LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR - HOSPITAL REGIONAL DE CÁCERES - ANEXO I

De: Onair Azevedo Nogueira -

Matrícula: 2808800

Para: Luany Cardoso de Oliveira - Matrícula 329350

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL - HOSPITAL REGIONAL DE CÁCERES - ANEXO I

De: Larissa Marques do Amaral Oliveira -

Matrícula: 137648

Para: Arlete Madalena Marciano Santiago de Oliveira

Matrícula: 315513

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL - HOSPITAL REGIONAL DE CÁCERES - ANEXO I

De: Milena Pellini Guizelin -

Matrícula:280716

Para: Rosangela da Silva Conceição

Matrícula: 285495

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 08 de julho de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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