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D.O. nº29026 de 09/07/2025
PORTARIA N.571/2025
D.O. nº29026 de 09/07/2025

PORTARIA N.545/2025

D.O. nº29026 de 09/07/2025
PORTARIA N.566/2025

Portaria n.º 545/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Contribuição/Serviço Militar do(a) servidor(a) OTONY DE CAMPOS LEITE, matrícula 68444, ocupante do cargo de INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344/407, lotado na POLICIA JUDICIARIA CIVIL - PJC, nos termos do processo 535/2025-139:

Averbem-se:3 anos, 1 mês e 7 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 15/07/2024 sob o Protocolo n.º03001050.1.00042/24-9, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 1º da Lei n.º 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/06/1988 a 30/09/1988

4 meses

PER. CONTR. CNIS 1

NÃO INFORMADO

01/02/2001 a 19/01/2002

11 meses e 19 dias

INSTITUIÇÃO ADVENTISTA CENTRAL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

NÃO INFORMADO

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

16/12/1998 a 31/12/1998

15 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

22/02/1999 a 31/12/1999

10 meses e 9 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

07/02/2000 a 31/12/2000

10 meses e 24 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

Averbem-se:1 ano, 9 meses e 8 dias de tempo de serviço militar, conforme a Certidão de Tempo de Serviço Militar nº 24-SECT/DIV PES/2º B FRON emitida em 19/07/2017 pelo 2º BATALHÃO DE FRONTEIRA/MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO, nos seguintes termos:

Para todos os efeitos, nos termos do artigo 127 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com aplicação do § 1º, do artigo 5º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019 e do parágrafo único do artigo 7º, da Emenda Constitucional n.º 92, de 21 de agosto de 2020.

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

13/02/1989 a 20/11/1990

1 ano, 9 meses e 8 dias

MINISTÉRIO DA DEFESA/EXÉRCITO BRASILEIRO - 2° BATALHÃO DE FRONTEIRA

SOLDADO

Cuiabá-MT, 1 de julho de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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