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D.O. nº28192 de 23/02/2022
PORTARIA Nº 00522 Reforma e Ampliação do Laboratório da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística
D.O. nº28192 de 23/02/2022

PORTARIA Nº 054 2022 SUPU RECEBIMENTO DEFINITIVO DUCTIEVICZ

D.O. nº28192 de 23/02/2022
PORTARIA Nº 055 2022 SUPU RECEBIMENTO DEFINITIVO VUOLO

PORTARIA Nº 054/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 234/2014/00/00/SETPU, firmado com a empresa DUCTIEVICZ INCORPORADORA LTDA., cujo objeto é a Pavimentação Asfáltica e Drenagem na Avenida Universitária, no bairro Chapéu Do Sol, Várzea Grande-MT.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1. Eng.ª LUANA CAMPOS SILVEIRA - Matrícula n° 294908 - Presidente;

2. Eng.º TÚLIO FAVALESSA DA SILVA - Matrícula n° 144803 - 1° Membro;

3. Eng.º CHARLES LIRA SALTARELLO - Matrícula n° 305608 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 17 de fevereiro de 2022.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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