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D.O. nº28192 de 23/02/2022
PORTARIA Nº 054 2022 SUPU RECEBIMENTO DEFINITIVO DUCTIEVICZ
D.O. nº28192 de 23/02/2022

PORTARIA Nº 055 2022 SUPU RECEBIMENTO DEFINITIVO VUOLO

D.O. nº28192 de 23/02/2022
PORTARIA Nº 056 2022SAOR IC Nº 0092014 RECEBIMENTO DEFINITIVO CIBE

PORTARIA Nº 055/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 039/2021/00/00/SINFRA, firmado com a empresa VUOLO ENGENHARIA EIRELI, cujo objeto é a Execução de Serviços de Restauração, Sinalização Viária e Drenagem Superficial, em ruas diversas nos bairros: Cidade Nova, Vila Mariana, Maracanãzinho, Rodeio, Jardim Paraíso, Jardim Guanabara, Morada do Sol e Olavo Bilac, no município de Cáceres-MT.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1. Eng.º TÚLIO FAVALESSA DA SILVA - Matrícula n° 144803 - Presidente;

2. Eng.ª CAMILA FERNADA DE SOUZA - Matrícula n° 263054 - 1° Membro;

3. Eng.º CHARLES LIRA SALTARELLO - Matrícula n° 305608 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 17 de fevereiro de 2022.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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