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D.O. nº29028 de 11/07/2025
ATO N°240/2025 - nomear BRUNA KETLE MELO DAHER
D.O. nº29028 de 11/07/2025

PORTARIA N°231/2025/DPG - Dispõe acerca da exclusão do Defensor Público Iderlipes Pinheiro de Freitas Junior da Comissão de Análise do Tempo de Prática Jurídica.

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PORTARIA Nº 231/DPG, DE 10 DE JULHO DE 2025

Dispõe acerca da exclusão do Defensor Público Iderlipes Pinheiro de Freitas Junior da Comissão de Análise do Tempo de Prática Jurídica.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11 Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a decisão proferida no procedimento 2025.0.000013020-6;

RESOLVE:

Art. 1º. EXCLUIR o Defensor Público Iderlipes Pinheiro de Freitas Junior da função de Membro da Comissão de Análise do Tempo de Prática Jurídica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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