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D.O. nº29028 de 11/07/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 100/2025
D.O. nº29028 de 11/07/2025

Extrato Portaria GASUB julho 06

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2025.

Portaria nº 841 de 09 de julho de 2025, Outorgar a LOUVIR VALDAMERI, inscrito no CPF sob n° 265.847.941-72, referente ao Processo 4271/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de irrigação. Os pontos de captação estão localizados no município de Sorriso/MT, com validade até 07 de julho de 2030

Portaria nº 842 de 09 de julho de 2025, Outorgar a MARIA LERMEN, inscrito no CPF sob n° 453.525.001-44, referente ao Processo nº 3294/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Marize, zona rural do município de Campo Verde/MT, com validade até 07 de julho de 2030

Portaria nº 843 de 09 de julho de 2025, Outorgar a ANDERSON GOULART CORBETTA, inscrito no CPF sob n° 931.367.571-49, referente ao Processo nº 1085/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Aquicultura. O ponto de captação está localizado no Sítio Conquista, zona rural do município de Dom Aquino/MT, com validade até 08 de julho de 2030.

Portaria nº 844 de 09 de julho de 2025, Outorgar a AGROPECUÁRIA VILELA DE QUEIROZ LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 48.002.596/0001-95, referente ao Processo nº 661/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Guaporé e Guaporé II, zona rural do município de Vila Bela Da Santíssima Trindade/MT, com validade até 07 de julho de 2030

Portaria nº 845 de 09 de julho de 2025, Outorgar a ADALBERTO BACKES, inscrito no CPF sob n° 492.767.510-68, referente ao Processo nº 683/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda São Matheus, zona rural do município de Querência/MT, com validade até 07 de julho de 2030

Portaria nº 855 de 09 de julho de 2025, Outorgar a SILVANO FILIPETTO, inscrito no CPF sob n° 846.872.151-49, referente ao Processo 2015/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de irrigação. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, zona rural do município de Vera/MT, com validade até 30 de junho de 2030

Portaria nº 856 de 09 de julho de 2025, Outorgar a TREVISOL RACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, inscrito no CNPJ sob n° 03.743.902/0001-06, referente ao Processo nº 3534/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Indústria. O ponto de captação está localizado no município de Sorriso/MT, com validade até 08 de julho de 2030

Portaria nº 857 de 09 de julho de 2025, Outorgar a MADEIREIRA RICHTER LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 32.951.881/0001-12, referente ao Processo nº 4926/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Indústria. O empreendimento está localizado no município de Cotriguaçu/MT, com validade até 07 de julho de 2030

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Prorrogação da Autorização nº 3.633/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL, CNPJ: 03.507.571/0001-05, Processo nº 5125/2024. O poço tubular será construído na Comunidade de Tabaraca, zona rural no município de Acorizal/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°21'08,81"S e Long. 56°22'07,53"W. A profundidade pretendida do poço é de 120 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Metamat, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Léo Adriano De Oliveira, CREA 1200631054. Essa autorização vigorará até 30 de janeiro de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Prorrogação da Autorização nº 3.635/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL, CNPJ: 03.507.571/0001-05, Processo nº 5107/2024. O poço tubular será construído na Comunidade Varzearia, zona rural no município de Acorizal/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°14'41,85"S e Long. 56°21'04,51"W. A profundidade pretendida do poço é de 120 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Metamat, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Léo Adriano De Oliveira, CREA 1200631054. Essa autorização vigorará até 30 de janeiro de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Prorrogação da Autorização nº 3.671/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL, CNPJ: 03.507.571/0001-05, Processo nº 5111/2024. O poço tubular será construído na Comunidade TENDA, zona rural no município de Acorizal/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°07'05,16"S e Long. 56°24'14,66"W. A profundidade pretendida do poço é de 120 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Metamat, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Léo Adriano De Oliveira, CREA 1200631054. Essa autorização vigorará até 30 de janeiro de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Prorrogação da Autorização nº 3.742/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL, CNPJ: 03.507.571/0001-05, Processo nº 5124/2024. O poço tubular será construído na Comunidade de Porto Madeira, zona rural no município de Acorizal/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°14'24,35"S e Long. 56°17'58.62"W. A profundidade pretendida do poço é de 120 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Metamat, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Léo Adriano De Oliveira, CREA 1200631054. Essa autorização vigorará até 30 de janeiro de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Prorrogação da Autorização nº 3.668/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL, CNPJ: 03.507.571/0001-05, Processo nº 5127/2024. O poço tubular será construído na Comunidade de SUCURI, zona rural no município de Acorizal/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 02 - Lat. 15°13'46,17"S e Long. 56°17'09,99"W. A profundidade pretendida do poço é de 120 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Metamat, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Léo Adriano De Oliveira, CREA 1200631054. Essa autorização vigorará até 30 de janeiro de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Prorrogação da Autorização nº 3.661/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL, CNPJ: 03.507.571/0001-05, Processo nº 5102/2024. O poço tubular será construído na Comunidade de SUCURI, zona rural no município de Acorizal/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 02 - Lat. 15°13'33,26"S e Long. 56°17'09,97"W. A profundidade pretendida do poço é de 120 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Metamat, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Léo Adriano De Oliveira, CREA 1200631054. Essa autorização vigorará até 30 de janeiro de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Prorrogação da Autorização nº 3.662/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL, CNPJ: 03.507.571/0001-05, Processo nº 5104/2024. O poço tubular será construído na Comunidade de ALEXO, zona rural no município de Acorizal/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 02 - Lat. 15°12'57,48"S e Long. 56°17'44,75"W. A profundidade pretendida do poço é de 120 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Metamat, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Léo Adriano De Oliveira, CREA 1200631054. Essa autorização vigorará até 30 de janeiro de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Prorrogação da Autorização nº 3.664/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL, CNPJ: 03.507.571/0001-05, Processo nº 5106/2024. O poço tubular será construído na Comunidade de ALEXO, zona rural no município de Acorizal/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°11'37,51"S e Long. 56°17'15,90"W. A profundidade pretendida do poço é de 120 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Metamat, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Léo Adriano De Oliveira, CREA 1200631054. Essa autorização vigorará até 30 de janeiro de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Prorrogação da Autorização nº 3.743/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL, CNPJ: 03.507.571/0001-05, Processo nº 5110/2024. O poço tubular será construído na Comunidade Braço Do Meio, zona rural no município de Acorizal/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°18'34,15"S e Long. 56°24'32,65"W. A profundidade pretendida do poço é de 120 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Metamat, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Léo Adriano De Oliveira, CREA 1200631054. Essa autorização vigorará até 30 de janeiro de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Prorrogação da Autorização nº 3.670/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL, CNPJ: 03.507.571/0001-05, Processo nº 5114/2024. O poço tubular será construído na Comunidade de VACARIA, zona rural no município de Acorizal/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°07'07,09"S e Long. 56°14'07,18"W. A profundidade pretendida do poço é de 120 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Metamat, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Léo Adriano De Oliveira, CREA 1200631054. Essa autorização vigorará até 30 de janeiro de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Prorrogação da Autorização nº 3.667/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL, CNPJ: 03.507.571/0001-05, Processo nº 5116/2024. O poço tubular será construído na Comunidade de CHAPADA VACARIA, zona rural no município de Acorizal/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°06'39,39"S e Long. 56°13'00"W. A profundidade pretendida do poço é de 120 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Metamat, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Léo Adriano De Oliveira, CREA 1200631054. Essa autorização vigorará até 30 de janeiro de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Prorrogação da Autorização nº 3.805/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, CNPJ: 24.950.495/0001-88, Processo nº 5424/2024. O poço tubular será construído na Comunidade D. Osório (Fábrica de Ração), zona rural no município de Campo Verde/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°20'34,71"S e Long. 54°47'03,03"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a METAMAT, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Léo Adriano de Oliveira, CREA 1200631064. Essa autorização vigorará até 30 de janeiro de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Prorrogação da Autorização nº 3.807/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, CNPJ: 24.950.495/0001-88, Processo nº 5427/2024. O poço tubular será construído na Comunidade D. Osório (Sede 2), zona rural no município de Campo Verde/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°19'43,38"S e Long. 54°45'23,47"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a METAMAT, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Léo Adriano de Oliveira, CREA 1200631064. Essa autorização vigorará até 30 de janeiro de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Prorrogação da Autorização nº 3.810/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, CNPJ: 24.950.495/0001-88, Processo nº 5430/2024. O poço tubular será construído na Comunidade 04 de Outubro, zona rural no município de Campo Verde/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°36'19,66"S e Long. 55°00'12,35"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a METAMAT, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Léo Adriano de Oliveira, CREA 1200631064. Essa autorização vigorará até 30 de janeiro de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Prorrogação da Autorização nº 3.824/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, CNPJ: 03.507.530/0001-19, Processo nº 5396/2024. O poço tubular será construído na Comunidade Água Fria, zona rural no município de Chapada dos Guimarães/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°11'13,96"S e Long. 55°44’49,52"W. A profundidade pretendida do poço é de 120 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a METAMAT, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Léo Adriano de Oliveira, CREA 1200631064. Essa autorização vigorará até 30 de janeiro de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Prorrogação da Autorização nº 3.825/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, CNPJ: 03.507.530/0001-19, Processo nº 5401/2024. O poço tubular será construído na Comunidade Vila Água, zona rural no município de Chapada dos Guimarães/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°9'20,42"S e Long. 55°41’5,79"W. A profundidade pretendida do poço é de 120 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a METAMAT, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Léo Adriano de Oliveira, CREA 1200631064. Essa autorização vigorará até 30 de janeiro de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Prorrogação da Autorização nº 3.839/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, CNPJ: 03.507.530/0001-19, Processo nº 5404/2024. O poço tubular será construído na Comunidade Olho D’Água, zona rural do município de Chapada dos Guimarães/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°10'0,68"S e Long. 55°42’51,83"W. A profundidade pretendida do poço é de 120 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a METAMAT, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Léo Adriano de Oliveira, CREA 1200631064. Essa autorização vigorará até 30 de janeiro de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Prorrogação da Autorização nº 3.827/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, CNPJ: 03.507.530/0001-19, Processo nº 5405/2024. O poço tubular será construído na Comunidade PA Campestre 2, zona rural no município de Chapada dos Guimarães/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°8'46,79"S e Long. 55°43'3,01"W. A profundidade pretendida do poço é de 120 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a METAMAT, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Léo Adriano de Oliveira, CREA 1200631064. Essa autorização vigorará até 30 de janeiro de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Prorrogação da Autorização nº 3.828/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, CNPJ: 03.507.530/0001-19, Processo nº 5406/2024. O poço tubular será construído na Comunidade Barra do Bom Jardim, zona rural no município de Chapada dos Guimarães/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°5'30,99"S e Long. 55°44'21,03"W. A profundidade pretendida do poço é de 120 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a METAMAT, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Léo Adriano de Oliveira, CREA 1200631064. Essa autorização vigorará até 30 de janeiro de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Prorrogação da Autorização nº 3.866/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, CNPJ: 03.507.530/0001-19, Processo nº 5415/2024. O poço tubular será construído na Comunidade Água Branca, zona rural do município de Chapada dos Guimarães/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°00'22,06"S e Long. 55°32’09,51"W. A profundidade pretendida do poço é de 120 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a METAMAT, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Léo Adriano de Oliveira, CREA 1200631064. Essa autorização vigorará até 30 de janeiro de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Prorrogação da Autorização nº 3.867/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, CNPJ: 03.507.530/0001-19, Processo nº 5416/2024. O poço tubular será construído na Comunidade Jangada do Roncador 1, zona rural do município de Chapada dos Guimarães/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°09'22"S e Long. 55°20’03"W. A profundidade pretendida do poço é de 120 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a METAMAT, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Léo Adriano de Oliveira, CREA 1200631064. Essa autorização vigorará até 30 de janeiro de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Prorrogação da Autorização nº 3.903/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, CNPJ: 03.507.530/0001-19, Processo nº 5419/2024. O poço tubular será construído na Comunidade São Rafael, zona rural do município de Chapada dos Guimarães/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°28'55"S e Long. 55°25’06"W. A profundidade pretendida do poço é de 120 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a METAMAT, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Léo Adriano de Oliveira, CREA 1200631064. Essa autorização vigorará até 30 de janeiro de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Prorrogação da Autorização nº 1.425/2025: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA, CNPJ: 24.772.147/0001-68, Processo nº 1273/2025. O poço tubular será construído na Comunidade VAQUEJADOR 2 (A), zona rural do município de Jangada/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°19’37,82"S e Long. 56°38’10,56"W; A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6. A empresa perfuradora será a METAMAT, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Léo Adriano De Oliveira, CREA MT 1200631054. Essa autorização vigorará até 30 de janeiro de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Prorrogação da Autorização nº 3.784/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILANDIA, CNPJ: 15.023.963/0001-88, Processo nº 5386/2024. O poço tubular será construído na Comunidade Santa Rosa 1, zona rural no município de Nova Brasilândia/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 14°48'04,40"S e Long. 54°53'50,59"W. A profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a METAMAT, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Léo Adriano De Oliveira, CREA 1200631064. Essa autorização vigorará até 30 de janeiro de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Prorrogação da Autorização nº 3.782/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILANDIA, CNPJ: 15.023.963/0001-88, Processo nº 5384/2024. O poço tubular será construído na Comunidade Santa Rosa 3, zona rural no município de Nova Brasilândia/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 14°48'02,05"S e Long. 54°53'36,58"W. A profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a METAMAT, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Léo Adriano De Oliveira, CREA 1200631064. Essa autorização vigorará até 30 de janeiro de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Prorrogação da Autorização nº 3.804/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILANDIA, CNPJ: 15.023.963/0001-88, Processo nº 5393/2024. O poço tubular será construído na Comunidade PA Santa Rosa 4, zona rural no município de Nova Brasilândia/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 14°49'0,36"S e Long. 54°55'56,20"W. A profundidade pretendida do poço é de 115 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a METAMAT, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Léo Adriano de Oliveira, CREA 1200631064. Essa autorização vigorará até 20 de junho de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Prorrogação da Autorização nº 3.759/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILANDIA, CNPJ: 15.023.963/0001-88, Processo nº 5349/2024. O poço tubular será construído na Comunidade de FICA FACA 1, zona rural no município de Nova Brasilândia/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 14°59'06,82"S e Long. 54°57'31,95"W. A profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Metamat, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Léo Adriano De Oliveira, CREA 1200631064. Essa autorização vigorará até 30 de janeiro de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Prorrogação da Autorização nº 3.832/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER, CNPJ: 03.507.555/0001-12, Processo nº 5537/2024. O poço tubular será construído na Comunidade Rota 45, zona rural no município de Santo Antônio de Leverger/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 16°44'23,41"S e Long. 55°27'54,04"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a METAMAT, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Léo Adriano de Oliveira, CREA 1200631064. Essa autorização vigorará até 30 de janeiro de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Prorrogação da Autorização nº 3.834/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER, CNPJ: 03.507.555/0001-12, Processo nº 5542/2024. O poço tubular será construído na Comunidade Porto de Fora, zona rural no município de Santo Antônio de Leverger/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 16°05'31,37"S e Long. 55°48'31,05"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a METAMAT, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Léo Adriano de Oliveira, CREA 1200631064. Essa autorização vigorará até 30 de janeiro de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Prorrogação da Autorização nº 3.835/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER, CNPJ: 03.507.555/0001-12, Processo nº 5481/2024. O poço tubular será construído na Comunidade Olho D’ Água, zona rural no município de Santo Antônio de Leverger/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°42’26,72"S e Long. 55°44'45,12"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a METAMAT, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Léo Adriano de Oliveira, CREA 1200631064. Essa autorização vigorará até 30 de janeiro de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Prorrogação da Autorização nº 3.836/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER, CNPJ: 03.507.555/0001-12, Processo nº 5534/2024. O poço tubular será construído na Comunidade Canto da Siriema, zona rural no município de Santo Antônio de Leverger/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°44’30,89"S e Long. 55°46'47,12"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a METAMAT, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Léo Adriano de Oliveira, CREA 1200631064. Essa autorização vigorará até 30 de janeiro de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Prorrogação da Autorização nº 3.837/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER, CNPJ: 03.507.555/0001-12, Processo nº 5541/2024. O poço tubular será construído na Comunidade Arruda Pinto, zona rural no município de Santo Antônio de Leverger/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°58’15,72"S e Long. 56°46'00,15"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a METAMAT, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Léo Adriano de Oliveira, CREA 1200631064. Essa autorização vigorará até 30 de janeiro de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Prorrogação da Autorização nº 3.883/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER, CNPJ: 03.507.555/0001-12, Processo nº 5548/2024. O poço tubular será construído na Comunidade Barranco Alto, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°57’07,66"S e Long. 56°02'32,76"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a METAMAT, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Léo Adriano de Oliveira, CREA 1200631064. Essa autorização vigorará até 30 de janeiro de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Prorrogação da Autorização nº 3.884/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER, CNPJ: 03.507.555/0001-12, Processo nº 5601/2024. O poço tubular será construído na Comunidade Peixinho, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°50’12,78"S e Long. 56°05'03,02"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a METAMAT, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Léo Adriano de Oliveira, CREA 1200631064. Essa autorização vigorará até 30 de janeiro de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

RODRIGO CAMARA, CPF/CNPJ: 889.258.381-68, Processo nº 421/2024. Município: Juína/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°28’04"S e Long. 58°45’59"W. Vazão máxima de bombeamento 0,425 m³/h por um período de 13,46 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,72 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Parecis, UPG A-14. Validade do cadastro:10/07/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

REDE DE POSTOS SANTA MARIA LTDA, CPF/CNPJ: 01.418.827/0001-82, Processo nº 465/2024. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°37’19"S e Long. 56°03’48"W. Vazão máxima de bombeamento 3,6 m³/h por um período de 2,5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro:10/07/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

ANTONIO BRAGA NETO, CPF/CNPJ: 022.731.601-00, Processo nº 1934/2025. Município: Vila Bela Da Santíssima Trindade/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°02'27,00"S e Long. 59°39'57,00"W. Vazão máxima de bombeamento 3,00 m³/h por um período de 3,30 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,90 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Guaporé, UPG P-15. Validade do cadastro: 10/07/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

IRIO JOSÉ GUISOLPHI, CPF/CNPJ: 590.349.639-34, Processo nº2652/2024. Município: Querência/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. Geográficas. 12°17’36"S e Long. 52°14’39"W. Vazão máxima de bombeamento 4,14 m³/h por um período de 1,2 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-8. Validade do cadastro: 10/07/2030 (conforme Resolução CEHIDRO nº 117 de 12 de setembro de 2019).  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

HEIMBERT LAGEMANN, CPF/CNPJ: 176.547.181-87, Processo nº 2086/2025. Município: Ipiranga Do Norte/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 12°07'47,60"S e Long. 55°59'29,99"W. Vazão máxima de bombeamento 8,80 m³/h por um período de 1,12 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,90 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Parecis, UPG A-11. Validade do cadastro: 10/07/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

BLM CORRETORA DE CEREAIS LTDA, CPF/CNPJ: 27.311.305/0001-70, Processo nº 4589/2024. Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°57'19.9100"S e Long. 55°31'15.6800"W. Vazão máxima de bombeamento 3,16 m³/h por um período de 1,79 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,678 m³/dia, durante 5 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indíferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro:10/07/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

S. LEMES TRANSPORTES LTDA, CPF/CNPJ: 22.321.867/0001-81, Processo nº 4601/2024. Município: Barra do Bugres/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°2'13.5500"S e Long. 57°11'4.8000"W. Vazão máxima de bombeamento 3 m³/h por um período de 3,08 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,24 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Pantanal, UPG P-3. Validade do cadastro:10/07/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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