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D.O. nº29028 de 11/07/2025
EXTRATO DO TTR DE AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°021-2025 - SESP - ESTACIONAMENTO SESP
D.O. nº29028 de 11/07/2025

Extrato do contrato nº 036-2025 - CORREIOS - ECT

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2025/SEPLAG/MT

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2025/03664

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.028.316/0016-90 - processo correios: 53143.003866/2020-66.

OBJETO: O  presente  instrumento  tem  por  objeto  a  contratação  de  produtos  e  serviços  por  meio  de  Pacote  de  Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.

DO VALOR: R$ 30.000,00(Trinta mil Reais).

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato, em conformidade com o Artigo 106 da Lei 14.133/21, será de 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo prorrogar-se sucessivamente por meio de termo aditivo até o limite de 10 (dez) anos.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O(s) recurso(s) para pagamento d (s) produto(s) será(ão) da(s) seguinte(s) dotação(ões)

orçamentária (s): UO 11101/ Projeto Atividade 2007/ Natureza de despesa 339039/ Fonte 15000000.

Cuiabá - MT, 10 de Julho de 2025.

ASSINAM: Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - CONTRATANTE

e  os(s) Srs.(as) Helen Aparecida de Oliveira Cardoso e Leina Brasil Quadros - Representantes Legais/CONTRATADA

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