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 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 182/2024/SES/MT - CHAMAMENTO PÚBLICO n° 006/2022.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT, representado pelo Secretário GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO.

CONTRATADA: CMO - CENTRO MATOGROSSENSE DE OFTALMOLOGIA LTDA, representada pelo Sr. VILDO JOSÉ SENE NUNES,.

OBJETO: “Credenciamento para contratação de serviço hospitalar para realização de procedimentos cirúrgicos e ambulatorial de média e alta complexidade, incluindo exames e consulta para avaliação cirúrgica Pré e Pós-operatórios, para atender os usuários do Sistema Único de Saúde/SUS”. O presente termo aditivo tem como objeto PRORROGAÇÃO DE PRAZO do contrato 182/2024/SES/MT, pelo período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, em conformidade com o art. 106 da Lei no 14.133/2021 e no art. 289 e seguintes do Decreto Estadual no 1.525/22.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  Elemento: 3.3.90.39; Fontes: 2.600.0000 e 1.600.0000.

VIGÊNCIA:12 (doze) meses, tendo início em 16/07/2025 e término em 15/07/2026.

VALOR DO CONTRATO: R$ 1.604.908,65.

DATA DE ASSINATURA: 30/06/2025.