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D.O. nº29028 de 11/07/2025
Extrato de publicação do 5º TA - CTR 156.2022 - PRAZO E REPACTUAÇÃO - ADSERVI
D.O. nº29028 de 11/07/2025

Extrato de publicação do 2º TA - CTR 148.2023 - G&E - REPACTUAÇÃO CCT 2024

D.O. nº29028 de 11/07/2025
Extrato de publicação do 3º TA - CTR 148.2023 - G&E - REPACTUAÇÃO CCT 2025

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2023/SES/MT - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2022/SEPLAG E ARP Nº 011/2023/SEPLAG

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/MT, representada pelo Secretário Sr. GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO.

CONTRATADA: G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, representada pelo Sr. GUILHERME LEITE CASTELLO BRANCO.

OBJETO: "contratação de empresa especializada na prestação de serviço de motorista para atender a demanda da Secretária de Estado de Saúde de Mato Grosso compreendidos nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 011/2023/SEPLAG”.

O presente termo aditivo tem como objeto a REPACTUAÇÃO do contrato 148/2023/SES/MT, em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho de 2024, de acordo com a “Cláusula Décima Primeira - Da Alteração do Contrato”, o artigo 65 da Lei nº 8.666/1993, o Decreto Estadual nº 840/2017, a Instrução Normativa 01/2020/SEPLAG, a Informação Técnica Contábil nº 076/2025 da Superintendência de Contabilidade desta Secretaria e com o Parecer Referencial da PGE-MT exarado nos autos do processo nº 83270/2020.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa: 3.3.90.36 e 3.3.90.39; Fonte: 1.500.1002.

VALOR DA REPACTUAÇÃO: R$ 467.372,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil e trezentos e setenta e dois reais).

VALOR TOTAL DO CONTRATO REPACTUADO: R$ 5.866.593,00 (cinco milhões e oitocentos e sessenta e seis mil e quinhentos e noventa e três reais).

DATA DE ASSINATURA: 23/06/2025.

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