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D.O. nº29018 de 27/06/2025
RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº004/2025/SEDEC
D.O. nº29028 de 11/07/2025

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE curso gestão de pessoas

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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 014/2025/SEDEC/MT

PROCESSO SEDEC-PRO-2025/01050

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, RATIFICO os termos do Parecer Jurídico da PGE/MT e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no artigo 74, inciso III, “f”, da Lei nº. 14.133/2021, em favor da INFOCORH DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO, inscrita no CNPJ sob n°  44.825.501/0002-63, para Contratação de empresa especializada para participação de servidores da SEDEC/MT no 3º Seminário Nacional de Governança em Gestão de Pessoas”, a ser realizado entre os dias 19 a 21 de agosto de 2025 em Foz do Iguaçu/PR, com foco em capacitação, no valor de R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais); despesa que irá correr pela seguinte Dotação Orçamentária: UO: 17.101 - Projeto/Atividade: 2007 - Categoria/Grupo de Despesa: 3390, Fonte de Despesa: 17590000 - Elemento de Despesa:39.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 72, parágrafo único, da Lei n° 14.133/2021.

Cuiabá-MT 09 de julho de 2025.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico

(original assinado via SIGADOC)

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