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D.O. nº29004 de 05/06/2025
RECURSO ELIAS SANTANA MURTINHO.docx 04.06.25
D.O. nº29028 de 11/07/2025

EXTRATO - PAD. Geisa Raika Martins da Costa - 10.07.25

D.O. nº29028 de 11/07/2025
EXTRATO- PAD. Dulcinéia Rodrigues dos Santos - 10.07.25

PROCESSO Nº: CGE-PRO-2022/02266

INTERESSADOS: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC; GEISA RAIKA MARTINS DA COSTA

ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do processo administrativo instaurado em desfavor da servidora GEISA RAIKA MARTINS DA COSTA, matrícula funcional n° 76066; RESOLVE: 1. Amparado no Parecer n° 1002/SGACI/2023 da Procuradoria-Geral do Estado, acolher as razões da autoridade processante, e, com fulcro no art. 44, parágrafo único, inciso II, da Lei Complementar nº 04/1990, EXONERAR DE OFÍCIO a servidora GEISA RAIKA MARTINS DA COSTA, Professora da Educação Básica, matrícula funcional n° 76066, com a consequente declaração de vacância do cargo; 2. DETERMINAR a notificação da interessada, enviando-lhe o inteiro teor da decisão. Em seguida, que se cientifique a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC.

Cumpra-se.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de julho de 2025.

MAURO MENDES

Governador do Estado

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