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D.O. nº29028 de 11/07/2025
Publicação de Licenças SUIMIS 10.07.2025
D.O. nº29028 de 11/07/2025

OFÍCIO CIRCULAR nº 17-2025

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Ofício Circular CONSEMA nº 17/2025.

Cuiabá, 10 de julho de 2025.

Senhor (a) Conselheiro (a)

O Secretário Executivo do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, convoca V.S. ª para reunião da 2ª Junta de Julgamento de Recursos do CONSEMA, que será realizada excepcionalmente no dia 28/07/2025, (segunda-feira) às 14:00 horas, por VIDEOCONFERÊNCIA. Solicitamos dos recorrentes, ou de seus respectivos procuradores, caso houver interesse em fazer sustentação oral do processo, requererem a mesma, bem como o LINK de acesso a reunião, até vinte quatro horas antes da reunião, através do e-mail consema@sema.mt.gov.br.

1º Processo nº 218286/2020

Interessado: Leila Clementina Sinigaglia Daroit

Relator:  André Zortéa Antunes - APRAPA

Advogado: Jeferson Carlott- OAB/MT 6.679B

2º Processo nº 59904/2019

Interessado: Alvari Aimi

Relatora: Gabriella Borges Barbosa- IBAMA

Revisor: Houseman T. Aguilari - APRAPA

Próprio: Alvari Aimi- CPF 288.576.311-68

3º Processo nº 386004/2020

Interessado: Cássio Adriel Wagner

Relator: Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP

Advogadas: Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810

Camila Dill Rosseto - OAB/MT 19.905

4º Processo nº 22267/2022

Interessado: Edilson Modesto Moreira

Relator:  André Zortéa Antunes - APRAPA

Advogado: Ary Fruto - OAB/MT 7.229-B

5º Processo nº 121119/2020

Interessado: Ramilton Luna de Alencar

Relator: Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP

Advogada: Elissandra Mariama de Almeida - OAB/MT 13.769

6º Processo nº 603510/2019

Interessado: Valdeci de Jesus Costa

Relator: Alexandre Ferramosca Netto - AÇÃO VERDE

Advogado: Jonas Duarte de Araújo - OAB/MT 25.807

7º Processo nº 392588/2021

Interessada: Sirlene Maria Fontoura da Silva Cervi

Relator: Anderson Martinis Lombardi - SEDEC

Advogados: Daiany Carvalho Ribeiro - OAB/MT 25.753

Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT 19.125

8º Processo nº 574496/2014

Interessado: Itacir Cattapan

Relator: Anderson Martinis Lombardi - SEDEC

Advogados: Alexandre Magno Zarpellon - OAB/MT 25.838

Douglas Vicente de Freitas - OAB/MT 26.150

9º Processo nº 110201/2021

Interessado: Celso Colombo

Relator:  André Zortéa Antunes - APRAPA

Advogados: Caíme Shimazaki Foss - OAB/MT 26.399

Eduardo Boel - OAB/MT 27.631

Caio Jorge Ribeiro Zotta - OAB/SP 495.976

10º Processo nº 234543/2016

Interessado: Nildo Bes

Relator: Augusto Cesar da Costa Castilho - IBAMA

Advogada: Andréia Gonçalves - OAB/MT 13.659

11º Processo nº 1940/2022

Interessado: Inércilia Pereira Brito Bueno

Relator:  André Zortéa Antunes - APRAPA

Advogado: Avelino Egídio Taques Filho - OAB/MT 32.279/O

12º Processo nº 283552/2020

Interessado: Edmilson Antônio Bravo

Relatora: Gabriella Borges Barbosa- IBAMA

Advogado: Dimas Simões Franco Neto - OAB/MT 13.594

13º Processo nº 603510/2019

Interessado: Valdeci de Jesus Costa

Relator: Alexandre Ferramosca Netto - AÇÃO VERDE

Advogado: Jonas Duarte de Araújo - OAB/MT 25.807

14º Processo nº 207426/2020

Interessado: Álvaro Corrêa

Relatora: Gabriella Borges Barbosa- IBAMA

Advogada: Raniele Ferreira Santos Barbosa - OAB/MT 18.934/O

15º Processo nº 496920/2021

Interessado: Cezar Augusto Paludo

Relator:  André Zortéa Antunes - APRAPA

Advogado: Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT 19.125

16º Processo nº 29246/2022

Interessado: Pascoal Rodolfo Delatorre

Relator: Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP

Advogados: Fernando Munhoz - OAB/MT 22.183/O

Clarice Bagnara - OAB/MT 19.936/O

17 º Processo nº 16424/2022

Interessado: TBM Têxtil - Industria e comercio

Relator: Alexandre Ferramosca Netto - AÇÃO VERDE

Procurador: Evandro Corrêa Carvalho - CPF 948.642.501-97

Enéias Correa de Figueiredo Júnior

Secretário Executivo em Substituição do CONSEMA

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