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D.O. nº29028 de 11/07/2025
Ext 2° Apostilamento ao CT 047.2021
D.O. nº29028 de 11/07/2025

EXT CT 020.2025 Acorizal

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2025/INDEA-MT

PROCESSO: INDEAMT-PRO-2025/08130

CONTRATANTE: Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT

CONTRATADA: Creuza Herculino Leite

OBJETO: Locação de imóvel comercial para abrigar as instalações da Unidade Local de Execução (ULE) do INDEA-MT, situado na Avenida Honorato Pedroso de Barros, s/n - Centro, CEP: 78.485-000, no município de Acorizal/MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 51 da Lei nº 8.245/1991, art. 36 da Lei nº 11.109/2020, art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 1.525/2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto/Atividade: 2005; Natureza da Despesa: 3390.3600; Fonte: 1.501.0000.

VALOR: R$ 1.980,00 (mensal); R$ 23.760,00 (anual); R$ 71.280,00 (valor total estimado para 36 meses).

VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, com início em 22/07/2025 e término em 21/07/2028.

FISCALIZAÇÃO: Gestora: Maria Rosane Rocha Diniz Imbelloni - Matrícula nº 250463; Fiscal Titular: Maria Fernanda Aranega Pimentel - Matrícula nº 86760; Fiscal Substituto: Paulo Cesar da Silva - Matrícula nº 37013.

DATA DE ASSINATURA: 08 de julho de 2025

SIGNATÁRIOS: Emanuele Gonçalina de Almeida - Presidente/INDEA-MT; Creuza Herculino Leite - Locadora.

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