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D.O. nº29028 de 11/07/2025
PORTARIA N°230/2025/DPG - Dispõe acerca da progressão funcional horizontal do Servidor João Gabriel Lopes Gomes
D.O. nº29028 de 11/07/2025

PORTARIA Nº 1002.SSDPG 10.07.2025 - Autoriza afastamento de Defensora Pública

D.O. nº29028 de 11/07/2025
PORTARIA Nº 1003.SSDPG 10.07.2025 - Designa servidor como Coordenadora de Manutenção em substituição

PORTARIA Nº 1002/SSDPG, DE 10 DE JULHO DE 2025

Dispõe acerca de autorização de afastamento da comarca de Defensora Pública

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000013607-7.

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR o afastamento da Defensora Pública MARINA PESSINI PEZZI, de sua comarca de atuação no dia 21/07/2025, para participar da Cerimônia de Posse dos Defensores Públicos Estaduais, que ocorrerá em Cuiabá/MT, SEM prejuízo de suas atribuições ordinárias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Segundo Subdefensor Público-Geral em exercício

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