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D.O. nº29028 de 11/07/2025
EXTRATO - PAD. Geisa Raika Martins da Costa - 10.07.25
D.O. nº29028 de 11/07/2025

EXTRATO- PAD. Dulcinéia Rodrigues dos Santos - 10.07.25

D.O. nº29028 de 11/07/2025
EXTRATO-PAD. Nauricélia Siqueira dos Santos - 10.07.25

PROCESSO Nº: CGE-PRO-2022/02211

INTERESSADOS:    DULCINÉIA RODRIGUES DOS SANTOS;

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

ASSUNTO:   EXTRATO DE DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do processo administrativo instaurado em desfavor da servidora DULCINÉIA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 26292; RESOLVE: 1. Amparado no Parecer nº 926/SGACI/PGE/2023 da Procuradoria-Geral do Estado, acolher as razões da autoridade processante, e, com fulcro no art. 44, parágrafo único, inciso II, da Lei Complementar nº 04/1990, EXONERAR DE OFÍCIO a servidora DULCINÉIA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 26292, Professora da Educação Básica, com a consequente declaração de vacância do cargo; 2. DETERMINAR a notificação da interessada, enviando-lhe o inteiro teor da decisão. Em seguida, que se cientifique a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC.

Cumpra-se.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de julho de 2025.

MAURO MENDES

Governador do Estado

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