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D.O. nº29028 de 11/07/2025
Edital de Indeferimento INÉRCIA - SUIMIS - Processo 17019-2024
D.O. nº29028 de 11/07/2025

Edital de Indeferimento INÉRCIA - SUIMIS - Processo 15324.2024, 20809.2023

D.O. nº29028 de 11/07/2025
Edital de Indeferimento INÉRCIA - SUIMIS - Processo 517400.2021

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretária de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente torna públicos os indeferimentos dos pedidos de licenças relacionados abaixo, em razão da inércia dos interessados, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

15324/2024

Gustavo Henrique Fonseca

Prefeitura Municipal de União do Sul

01.614.538/0001-59

PT N° 188134/CSER/SUIMIS/2025

20809/2023

Elison Marcelo Schuster

Madeireira Manah LTDA

43.427.057/0001-84

PT N° 188717/GEBF/CIND/SUIMIS/2025

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 10 de julho de 2025.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos - GSALARH

SEMA/MT

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