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D.O. nº28192 de 23/02/2022
PORTARIA N 241 2022 SDPG
D.O. nº28192 de 23/02/2022

PORTARIA N 242 2022 SDPG

D.O. nº28192 de 23/02/2022
PORTARIA N 243 2022 SDPG

PORTARIA Nº 242/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2335/2022;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 116/2022/SDPG, publicada no D.O.E. nº 28.174 do dia 28 de janeiro de 2022, que designou o Defensor Público Claudiney Serrou dos Santos na 3ª Defensoria Pública do Núcleo de Colíder, considerando a designação prevista na Portaria nº 160/2022/SDPG.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 19 de fevereiro de 2022, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 22 de fevereiro de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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