Legislação

D.O. nº29029 de 14/07/2025
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1006.SSDPG - Concede férias a defensores e servidores (retifica o art. 4º)

D.O. nº29029 de 14/07/2025

EXTRATO-12º-TERMO-ADITIVO-CONTRATO-023-2020-SETA-SERVIÇOS

D.O. nº29029 de 14/07/2025
DECISÕES DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

EXTRATO DO 12° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2020/DPEMT

Processo nº 2025.0.000006442-4

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: SETA SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA.

Do Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato 023/2020 por mais 12 (doze) meses.

Data da assinatura: 10/07/2025.

Fundamento Legal: Fundamentado no artigo 57 §4º da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do Processo nº 2025.0.000006442-4, Parecer Técnico nº 291/2025/DJ

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas.

Rep Legal: Vitor Paulo da Silva

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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D.O. nº29029 de 14/07/2025RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1006.SSDPG - Concede férias a defensores e servidores (retifica o art. 4º)

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