Legislação

D.O. nº29030 de 15/07/2025
EXTR TER CES USO BEM MÓVE 046-24 -NOVA MARILANDIA

D.O. nº29030 de 15/07/2025

EXTR TER CES USO BEM MÓVEL 049-24-NOVA UBIRATÃ

D.O. nº29030 de 15/07/2025
EXTR 1º TER ADITIVO TER CES USO BEM MÓVEL 051-24 -NOVO MUNDO

AVISO DE ERRATA: Termo de Cessão publicado no Diário Oficial nº 28.779 de 08/07/2024 - página 25.

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 049/2024/SEDUC

PROCESSO SEDUC-PRO-2024/80945

PARTES: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de NOVA UBIRATÃ/MT - CESSIONÁRIA.

OBJETO: Cessão de uso de 02 (dois) ônibus escolar, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:

“Onde se lê:”

ITEM 01:

Marca	VOLKSWAGEN	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD5TF0RR072309	Ano/Modelo	2024/2024
Placa		Renavam
NF	638120	Data	28/02/2024	Valor unitário	R$412.000,00

ITEM 02:

Marca	VOLKSWAGEN	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD6TF7SR011812	Ano/Modelo	2024/2025
Placa		Renavam
NF	648815	Data	29/05/2024	Valor unitário	R$557.100,00

VALOR TOTAL: R$ 969.100,00

“Leia-se:”

ITEM 01:

Marca	VW/NEOBUS 8.180E ORE 1	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD5TF0RR072309	Ano/Modelo	2024/2024
Placa	SPM6C81	Renavam	1399089940
NF	638120	Data	28/02/2024	Valor unitário	R$ 412.000,00

ITEM 02:

Marca	VW/NEOBUS 11.180 E ORE 2	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD6TF7SR011812	Ano/Modelo	2024/2025
Placa	SPI6A39	Renavam	1401175128
NF	648815	Data	29/05/2024	Valor unitário	R$ 557.100,00

VALOR TOTAL: R$ 969.100,00

FINALIDADE: Cessão de uso de bens móveis integrantes do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município Cessionário.

VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 31/12/2028.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Edegar José Bernardi- Prefeito(a) Municipal de NOVA UBIRATÃ/MT.

Cuiabá, 11 de julho de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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EXTR TER CES USO BEM MÓVE 046-24 -NOVA MARILANDIA

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EXTR 1º TER ADITIVO TER CES USO BEM MÓVEL 051-24 -NOVO MUNDO