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D.O. nº29030 de 15/07/2025
CONVOCAÇÃO DE COLOCADOS REMANESCENTES
D.O. nº29030 de 15/07/2025

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

D.O. nº29035 de 22/07/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00005,

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - BRASNORTE - MT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00004, de 14 de Julho de 2025.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Notificação de Lançamento (ITR)

AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA

95.865.572/0001-40

9873 /00002/2025

AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA

95.865.572/0001-40

9873 /00003/2025

GAIA AGRIBUSINESS AGRICOLA LTDA

03.128.268/0001-00

9873 /00032/2025

GAIA AGRIBUSINESS AGRICOLA LTDA

03.128.268/0001-00

9873 /00033/2025

MOISES LIMA DA SILVA

926.060.831-72

9873 /00046/2025

MOISES LIMA DA SILVA

926.060.831-72

9873 /00047/2025

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: DORIVAL DIAS                               Matrícula: 00000878

Cargo:                                                           Assinatura:

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - BRASNORTE - MT

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00012, de 14 de Julho de 2025.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo/ Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Constatação

E Intimação (ITR)

EDMIR JOSE SIA

016.951.598-29

9873/00127/2025

JOSE MILTON MENDES

464.602.921-91

9873/00135/2025

JOSE MILTON MENDES

464.602.921-91

9873/00136/2025

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal

responsável pelo ITR

Nome: DORIVAL DIAS                                                 Matrícula: 00000878

Cargo: Fiscal Tributário de Obras e Postura/375   Assinatura:                                                     
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