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D.O. nº29030 de 15/07/2025
LOTA SINFRA 3ºTRIM 2025- PARA PUBLICAR
D.O. nº29030 de 15/07/2025

PORTARIA Nº078-2025 - IC Nº 022-2022 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - SEMEC

D.O. nº29030 de 15/07/2025
PORTARIA Nº079-2025 - IC Nº 002.2024 - CONSTRUTORA AGRIENGE LTDA - ALAOR ALVELOS ZEFERINO

PORTARIA Nº 078/2025/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 022/2022/SINFRA, firmado com a SEMEC -SERVIÇOS DE MOTOMECANIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto é Contratação dos Serviços de Conservação Corretiva e Preventiva na Malha Rodoviária Estadual (Rodovias Pavimentadas e Não Pavimentadas) - Regiões 09 equivalentes aos Lotes 01.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1.   Eng.º Archimedes P. Lima Neto - Matrícula nº 134887 - Presidente;

2.   Eng.ª Kelys Auxiliadora Do Espirito Santo - Matrícula n° 79464 - 1° Membro;

3.   Eng.ª Gabrielly Pereira Fortes de Oliveira - Matrícula nº 309253 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de julho de 2025.

Eng.ª Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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