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D.O. nº29030 de 15/07/2025
PORTARIA N.586/2025
D.O. nº29030 de 15/07/2025

PORTARIA N.593/2025

D.O. nº29030 de 15/07/2025
PORTARIA N.604/2025

Portaria n.º 593/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) SILVIA DAMIANI, matrícula 112827, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, nos termos do processo 645/2025-139:

Averbem-se: 6 anos e 4 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 10/07/2025 sob o Protocolo n.º06021070.1.00171/25-2, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

09/02/2004 a 19/07/2004

5 meses e 11 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR EDUC. BÁSICA

09/08/2004 a 22/12/2004

4 meses e 14 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROF. HABILITADO

14/02/2005 a 19/12/2005

10 meses e 6 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

13/02/2006 a 22/12/2006

10 meses e 10 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

12/02/2007 a 21/12/2007

10 meses e 10 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR EDUC. BÁSICA

21/02/2008 a 19/12/2008

9 meses e 29 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR EDUC. BÁSICA

02/02/2009 a 23/12/2009

10 meses e 22 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROF. HABILITADO

02/02/2010 a 23/12/2010

10 meses e 22 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROF. HABILITADO

Obs. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 11 de julho de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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