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PORTARIA Nº 572/2025/MTPREV

O Diretor-Presidente da Fundação Mato Grosso Previdência - MTPREV, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº. 560, de 31 de dezembro de 2014, e considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, bem como nos artigos 307 a 313 do Decreto Estadual nº. 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento e fiscalização das contratações celebradas por representante da Administração.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para responder pelo acompanhamento e pela fiscalização do recebimento dos bens, conforme tabela a seguir:

PROCESSO

EMPRESA

OBJETO

GESTOR

FISCAL

VALOR TOTAL

MTPREV-PRO-2025/00925

PRIME INFO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 46.358.829/0001- 61

Valor da Contratação:

R$ 6.664,18

Aquisição de suprimentos de informática,

para atender as demandas da Fundação Mato Grosso Previdência - MTPREV, oriunda da ARP n° 14/2024/SEPLAG.

Joilson Ribeiro de Assis

Matrícula: 264096

Titular:

Rodrigo Maiolino Ribeiro

Matrícula:

262111

Suplente:

Lilian Marcia Cunha de Moraes

Matrícula:

342967

R$ 18.565,37

ASG LOCAÇÃO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ: 46.345.842/0001-86

Valor da Contratação:

R$78,91

META TECNOLOGIA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA

CNPJ: 44.227.505/0001-69

Valor da Contratação:

R$189,00

OLMI INFORMÁTICA LTDA

CNPJ n°. 00.789.321/0001-17

Valor da Contratação:

R$2.242,00

ORBE SOLUÇÕES LTDA

CNPJ nº 49.814.976/0001-97

Valor da Contratação:

R$ 9.391,28

Art. 2º A execução da Ordem de Fornecimento deverá ser acompanhada e fiscalizada pelos representantes da Administração neste ato designados.

§1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução da contratação, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a partir de 26/06/2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá-MT, 10 de julho de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor -Presidente

Fundação Mato Grosso Previdência - MTPREV