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D.O. nº29030 de 15/07/2025
EXTR 047-25 TER DOA BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS-CUIABÁ
D.O. nº29030 de 15/07/2025

EXTR 051-25 TER DOA BENS MÓVEIS SERVÍVEIS -DIAMANTINO

D.O. nº29030 de 15/07/2025
EXTR 056-25 TER DOA BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS-SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Nº 051/2025/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2025/92941

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Diamantino - MT.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação dos /bens móveis servíveis/novos a seguir descrito:

DESCRIÇÃO

QUANT.

DATA DA NOTA FISCAL

VALOR UN.

Notebooks tipo 1 (perfil padrão) processador: 04 (quatro) núcleo físicos, marca Multilaser, modelo Ultra UL154, cor preta.

54

31/08/2022

R$ 4.616,00

Valor total R$ 249.264,00

FUNDAMENTO LEGAL: art. 28 da Lei 11.109/2020 - dispõe acerca da gestão patrimonial da administração pública do Estado de Mato Grosso, art. 21 da Lei Estadual nº 11.485/2021 - Programa Alfabetiza MT e Lei nº 12.008/2023 - Programa EDUCA MT e a Inclusão Digital em regime de colaboração com os municípios de Mato Grosso.

Cuiabá, 11 de julho de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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