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D.O. nº29029 de 14/07/2025
QUARTO ADENDO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 002/2025 – SEDUC PRO-2025/62764
D.O. nº29030 de 15/07/2025

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2025

D.O. nº29031 de 16/07/2025
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Concorrência Eletrônica nº 004/2025/SEDUC—SEDUC-PRO-2025/33175

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2025

RECONHEÇO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 015/2025, considerando o Parecer OJN Nº 009/CPPGE/2023, consubstanciado no art. 74, III, “f” e § 3º da Lei Federal n° 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 1.525/2022, com documentos de habilitação da proponente nos autos.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2025/98494

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO -SEDUC/MT, CNPJ N° 53.291.992/0001-10; e INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.498.974/0001-09.

OBJETO: Contratação do Instituto Negócios Públicos, para oferta de inscrição referente ao Curso In Company de “Gestão e Fiscalização de Contratos: Novas Regras”, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

Gestora do processo: Barbhara Veronez de Jesus: 3XXXX2

Fiscal do processo: Delma Lima Saul: 1XXXX3

Suplente do processo: Diógenes Alves Cabral Neto: 2XXXX7

VALOR: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais).

Cuiabá, 10 de julho de 2025

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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