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D.O. nº29030 de 15/07/2025
EXTR 051-25 TER DOA BENS MÓVEIS SERVÍVEIS -DIAMANTINO
D.O. nº29030 de 15/07/2025

EXTR 056-25 TER DOA BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS-SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER

D.O. nº29030 de 15/07/2025
EXTR 054-25 TER DOA BENS MÓVEIS SERVÍVEIS -ALTO ARAGUAIA1

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS Nº 056/2025/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de bens móveis inservíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2024/25530.

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura municipal de Santo Antônio de Leverger - MT.

OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação do bem móvel inservível descrito a seguir:

Item

Especificação

Chassis/Renavam

1

Veículo de passageiros - descrição: fiat palio weekend trekking, 1.6, capacidade para 05 passageiros, modelo e ano 2014/2014, cor: branca, flex, placa NPE9B54.

9BD373154E5058480

Valor total R$ 4.985,00 (quatro mil e novecentos e oitenta e cinco reais)

FUNDAMENTO LEGAL: prevista no Art.19 da Lei Estadual 11.109/2020, que dispõe sobre a gestão patrimonial da Administração Pública do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá, 11 de julho de 2025.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária Adjunta Executiva

*Portaria nº 402/2025/GS/SEDUC/MT, publicado no DOE/MT de 08/05/2025, p.79. ed.28.984

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