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D.O. nº29030 de 15/07/2025
EXTR TER RESCISÃO CES 013-24 -GUARANTÃ DO NORTE
D.O. nº29030 de 15/07/2025

EXTR 047-25 TER DOA BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS-CUIABÁ

D.O. nº29030 de 15/07/2025
EXTR 051-25 TER DOA BENS MÓVEIS SERVÍVEIS -DIAMANTINO

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS Nº 047/2025/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de bens móveis inservíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2025/90889

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura municipal de Cuiabá - MT.

OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a doação de mobiliários escolares usados que pertencia a sala anexa da Escola Rodolfo Augusto/Escola Espírita Irmão Praeiro, para atender a demanda da escola municipalizada no município de Cuiabá - MT.

VALOR TOTAL: R$ 21.244,35 (vinte e um mil, duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: prevista no Art.19 da Lei Estadual 11.109/2020, que dispõe sobre a gestão patrimonial da Administração Pública do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá, 11 de julho de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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