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D.O. nº29029 de 14/07/2025
CPE 28.2025 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
D.O. nº29030 de 15/07/2025

RATIFICAÇÃO 007.2025 - curso “Obras Públicas Contratação Integrada e Semi-Integrada” - SINFRA-PRO-2025.10720

D.O. nº29032 de 17/07/2025
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 007/2025

N. DO PROCESSO SINFRA-PRO-2025/10720

Objeto: Aquisição de inscrições no curso “Obras Públicas: Contratação Integrada e Semi-Integrada; a ser realizado de forma presencial, em Brasília-DF, nos dias 17 e 18 de julho de 2025, com carga horária de 16 (dezesseis) horas.

Empresa: CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA, CNPJ n° 13.859.951-0001-62;

Valor global: R$ 7.780,00 (sete mil, setecentos e oitenta reais);

Fundamento legal: Alínea “f”, do inciso III, do art. 74, da Lei 14.133/2021;

Justificativa: O objeto da contratação ora pretendida se trata de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, em consonância com o Parecer Referência OJN 008/CPPPGE/2023 acostado aos autos n° SINFRA-PRO-2025/10720, às fls. 135-209, bem como à alínea “f”, do inciso III, do art. 74, da Lei n. 14.133/21.

Cuiabá, 14 de julho de 2025.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(original assinado)

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