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D.O. nº28191 de 22/02/2022
Extrato de Portaria 107 e 108
D.O. nº28191 de 22/02/2022

Extrato Portaria Fevereiro 09

D.O. nº28191 de 22/02/2022
EXTRATO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA MAMBU- PROC. 4780680-2021

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 118 de 18 de fevereiro de 2022, Outorga a KS AGROPECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 35.509.141/0001-19, referente ao Processo nº 433135/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Ijui, Rodovia BR 163, Km 102, zona rural, município de Rondonópolis/MT, com validade até 17 de fevereiro de 2027.

Portaria nº 119 de 18 de fevereiro de 2022, Outorga a PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA D’OESTE, inscrito no CNPJ sob nº 37.464.955/0001-00, referente ao Processo nº 555608/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de abastecimento público. Os pontos de captação estão localizados na zona rural do município de Glória D’Oeste/MT, com validade até 17 de fevereiro de 2027.

Portaria nº 120 de 18 de fevereiro de 2022, Renova e Altera a outorga a FRIGORÍFICO MACHADO LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 12.482.555/0001-04, concedida pela Portaria nº 169 de 25/03/2013, publicada no DOE do dia 01/04/2013, referente ao Processo nº 53647/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de industrial e outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Caverá, Rodovia BR 070, Km 348, zona rural, município de Campo Verde/MT, com validade até 18 de fevereiro de 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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