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D.O. nº29032 de 17/07/2025
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1758-2025- CLEBER BATISTA DE SALES-SEPLAG-PRO-2025-13538
D.O. nº29032 de 17/07/2025

ATO-1725-2025-MARCIA SPARAVIERI-INDEAMT-PRO-2024-15047

D.O. nº29032 de 17/07/2025
ATO 1785-2025 - ELENITA CORREA DOS SANTOS

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1725 /SEPLAG/2025

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 9.070, de 24 de dezembro de 2008, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 10.041, de 03 de janeiro de 2014; Lei nº 10.147, de 03 de julho de 2014; Lei nº 10.389, de 15 de abril de 2016; Lei nº 11.114, de 27 de abril de 2020; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando à Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº 01442/2025/GCVF/SEPLAG,  juntado nos autos Processo nº INDEAMT-PRO-2024/15074 do(a) servidor(a) MARCIA SPARAVIERI  , Matrícula n°. 79663/001, Cargo:  Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I, lotada no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, o Ato Administrativo nº 2651/SAD/2012, publicado no DOE de 04/10/2012.

Art.2º Tornar sem efeito, o Ato Administrativo nº 2652/SAD/2012, publicado no DOE de 08/10/2012.

Art.3º Tornar sem efeito, o Ato Administrativo nº 2653/SAD/2012, publicado no DOE de 04/10/2012

Art.4º. Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 15 de julho de 2025.

Assinado via Sigadoc

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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