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D.O. nº29032 de 17/07/2025
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 075-2024 - ECOMAT
D.O. nº29032 de 17/07/2025

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 083-2024 - JLP

D.O. nº29034 de 21/07/2025
EXTRATO DO CONTRATO 098-2025 - LONDRINA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 083/2024/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: JLP EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA. (CNPJ: 41.355.407/0001-19).

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto promover a primeira prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 083/2024/MTPAR, que trata de aquisição com instalação de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e uma Estação de Tratamento de ÁGUA (ETA) para atender as demandas no Parque Novo Mato Grosso. O Termo Aditivo tem fundamento na Cláusula Quarta - DA VIGÊNCIA do Contrato n° 083/2024/MTPAR, bem como, no Art. 71 da Lei 13.303/2016.

DO VALOR: Os preços se mantêm fiixos e inalteráveis por este aditivo, podendo ser alterados conforme estabelecido no Contrato n° 083/2024/MTPAR, em especial a Cláusula Décima Primeira - DO REAJUSTE CONTRATUAL.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente Contrato por mais 180  (cento e oitenta) dias, contados de 08/08/2025 a 03/02/2026.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente aditivo, correrão no corrente exercício pela seguinte dotação orçamentária:

Estatal

Unidade Orçamentária

Projeto Atividade

Natureza e Elemento de Despesa

Fonte

MTPAR

04501

1779

4.4.90.51.000

1.501.9137

1.500.0000

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato n° 083/2024/MTPAR, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 11/07/2025.

ASSINAM: Pela Contratante, Diretor Presidente, WENER KLESLEY DOS SANTOS e pela Contratada LUIZ GUILHERME SANGUINETTE SILVA.

A íntegra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2024/01397.01.

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