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D.O. nº29032 de 17/07/2025
EXTRATO DA PORTARIA N 3002025
D.O. nº29033 de 18/07/2025

EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO - VERA

D.O. nº29034 de 21/07/2025
Extrato do Contrato 021.2025.INDEA-MT - SERRA MOBILE INDUSTRIA ECOMÉRCIO LTDA.

EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL

CEDENTE: MUNICÍPIO DE VERA - MT

CESSIONÁRIO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA

PROCESSO Nº.: INDEAMT-PRO-2025/11071

OBJETO: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL tem como objeto a cessão de uso do espaço do bem imóvel caracterizado como “uma sala medindo 54,00 m² e uma sala medindo 56,00 m²”, situado na Rua Guatemala, nº 2.776, Bairro Sol Nascente, no município de Vera - MT, CEP nº 78.880-000, registrado sob a matrícula nº 1.124, fl. 01, livro 01, no cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Vera - MT, de propriedade do Cedente, destinado específica e exclusivamente para abrigar a Unidade  Local  de  Execução  do  INDEA  no  município  de VERA livre de quaisquer ônus.

PRAZO: terá prazo de 10 (dez) anos, a partir da data de sua publicação, data em que retornará a posse direta do CEDENTE, independentemente de qualquer aviso ou medida judicial. Podendo ainda ser renovado por iguais e sucessivos períodos, conforme interesse público.

DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2025

YAGO PEZARICO GIACOMELLI

Prefeito Municipal de Vera

CEDENTE

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT

CESSIONÁRIO

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