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D.O. nº29033 de 18/07/2025
Homologação PE 102-25 .SAAS.SEPLAG - LTCAT- Padrão SAAG
D.O. nº29034 de 21/07/2025

Termo de Retificação do Contrato nº 017 - LUCIARA

D.O. nº29034 de 21/07/2025
Termo de Retificação do Contrato nº 007 - NOVO ST ANTONIO

RETIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº 017/2025/SEPLAG.

Referente ao Contrato de Doação nº 017/2025/SEPLAG, Extrato publicado na edição nº 28997, página 28, do Diário Oficial que circulou em 27/05/2025, Processo: SEPLAG-PRO-2025/03285:

Onde se lê:

(...) O ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, doravante denominado DOADOR, com sede na Rua C, Bloco III, s/nº, Bairro Centro Político Administrativo, CEP: 78049-005, Cuiabá-MT, inscrito no CNPJ/MF nº 58.337.873/0001-74, neste ato representado pelo Sr. Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS, brasileiro, servidor público, nomeado Secretário de Estado pelo ato nº 5.364/2022, publicado em 30 de dezembro de 2022, na edição nº 28.406 do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CPF sob nº 630.581.111-34, portador da Cédula de Identidade nº 793306 SSP/MT, residente e domiciliado nesta Capital, e de outro lado o MUNICÍPIO DE LUCIARA - MT, por meio da PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA, com sede na Avenida Araguaia, S/Nº, Bairro Centro, CEP: 78.660-000, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Munnicipal, PARASSU DE SOUZA FREITAS, devidamente inscrito no Registro Geral sob nº 280.918.331-72, com endereço profissional acima mencionado, doravante denominado DONATÁRIO, tem entre si justo a avençado o presente CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL, sujeitando-se o DOADOR e o DONATÁRIO às normas disciplinares previstas no ordenamento jurídico vigente, mediante cláusulas e condições a seguir enunciadas. (...)

Leia-se:

(...) O ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SEPLAG - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, doravante denominado DOADOR, Rua C, Bloco III, s/nº, Bairro Centro Político Administrativo, CEP: 78049-005, Cuiabá-MT, inscrito no CNPJ/MF nº 58.337.873/0001-74,, neste ato representada por seu titular, Sr. BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS, brasileiro, divorciado e servidor público, portador da Cédula de Identidade nº 793306 SSP/MT, CPF nº 630.581.111-34, com endereço profissional acima mencionado, e de outro lado o MUNICÍPIO DE LUCIARA, pessoa jurídica de direito público, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA, doravante denominado DONATÁRIO, com endereço na Avenida Araguaia, S/Nº, Bairro Centro, CEP: 78.660-000, inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.503.620/0001-31, neste ato representado por seu representante legal, Senhor PARASSU DE SOUZA FREITAS, brasileiro, divorciado e servidor público, portador do RG/CPF sob nº 280.918.331-72, com endereço profissional acima mencionado, tem entre si justo a avençado o presente CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL, sujeitando-se o DOADOR e o DONATÁRIO às normas disciplinares previstas no ordenamento jurídico vigente, mediante as cláusulas e condições que seguem: (...)

*Republica-se para correção.

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