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D.O. nº29035 de 22/07/2025
JOSIANI MARIA ALVES - SEJUS - PJC - Cessão Interna
D.O. nº29035 de 22/07/2025

PAULA MARIA TAQUES OURIVES - DETRAN - TRE - Cessão Externa

D.O. nº29035 de 22/07/2025
OSÉIAS ALVES NILO - SEDUC - TRE 46 DE RONDONPÓLIS

   ATO ADMINISTRATIVO Nº 1502/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº DETRAN-PRO-2025/09814, resolve,  para regularização funcional, autorizar a cessão de PAULA MARIA TAQUES OURIVES, Agente do Serviço de Trânsito, matricula funcional nº 248873/001, lotada no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral - 51ª Zona Eleitoral do Município de Cuiabá - MT, pelo período de 11 de março de 2025 a 10 de março de 2025, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo nº 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 8 de julho de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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