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D.O. nº29035 de 22/07/2025
PAULA MARIA TAQUES OURIVES - DETRAN - TRE - Cessão Externa
D.O. nº29035 de 22/07/2025

OSÉIAS ALVES NILO - SEDUC - TRE 46 DE RONDONPÓLIS

D.O. nº29035 de 22/07/2025
FABRICIA FERNANDES SEABRA - SEDUC - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1504/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2025/20877, resolve, para regularização funcional, prorrogar pela 3ª vez o Ato Administrativo nº 575/2022/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 18/04/2022, retificado pelo Ato Administrativo nº SEPLAG/01125/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 15/06/2022,  que trata da  cessão por requisição eleitoral de OSEIAS ALVES NILO, Técnico  Administrativo  Educacional, matrícula funcional nº 227537/001, lotado na  Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - Cartório da 46ª Zona Eleitoral de Rondonópolis - MT, pelo período de 16 de março de 2025 a 15 de março de 2026, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 14 de julho de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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