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D.O. nº28191 de 22/02/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 68 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 2021002856 Araceles Martin Corrêa da Silva
D.O. nº28191 de 22/02/2022

ATO ADMINISTRATIVO N 60 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 2022001140 Luis Otavio Ramos Torres

D.O. nº28191 de 22/02/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 69 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 292022 137 Almir Souza Gomes

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 60/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, e artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2022.0.01140, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 17.11.2021, por período vitalício, ao Sr. Luis Otavio Ramos Torres, RG n.º 101232148 IFP/RJ, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Rosamaria Moraes Brandão Torres, aposentada por invalidez, no cargo de Perito Oficial Médico Legista, Classe “B”, Nível “002”, da Perícia Oficial e Identificação Técnica, carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 22 de fevereiro de 2022.

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