PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022
Objeto: |
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de telefonia móvel com utilização de 39 linhas (móvel) com 2 giga de internet, para suprir as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Finanças do município de Brasnorte-MT. |
Favorecido |
Telefônica Brasil S/A |
CNPJ |
02.558.157/0001-62 |
Prazo de execução |
12 (doze) meses |
Valor global |
R$ 17.596,00 (dezessete mil quinhentos e noventa e seis reais) |
Fundamento Legal |
Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93 Decreto Federal nº 9412/2018. |
Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
Ratifico a Dispensa de Licitação nº 005/2022 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações. Brasnorte - MT, 18 de fevereiro de 2022.
EDELO MARCELO FERRARI - Prefeito Municipal
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