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D.O. nº28189 de 18/02/2022
Fev22 Notificação de Lançamento Nº 0001 2022 Pref Brasnorte DO PUB
D.O. nº28190 de 21/02/2022

Fev22 Aviso de Ratificação DISPENSA 005 2022 Pref Brasnorte DO PUB

D.O. nº28190 de 21/02/2022
Fev22 Aviso de Licitação PP 007 2022 Pref Brasnorte DO PUB

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022

Objeto:

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de telefonia móvel com utilização de 39 linhas (móvel) com 2 giga de internet, para suprir as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Finanças do município de Brasnorte-MT.

Favorecido

Telefônica Brasil S/A

CNPJ

02.558.157/0001-62

Prazo de execução

12 (doze) meses

Valor global

R$ 17.596,00 (dezessete mil quinhentos e noventa e seis reais)

Fundamento Legal

Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93 Decreto Federal nº 9412/2018.

Justificativa

Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 005/2022 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações. Brasnorte - MT, 18 de fevereiro de 2022.

EDELO MARCELO FERRARI - Prefeito Municipal

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