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D.O. nº29034 de 21/07/2025
Ato 1771 - AJ - VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA PROFETA - Redução Jornada 50 % - Judicial
D.O. nº29035 de 22/07/2025

FRANCISLEY MARCELO BATISTA SIQUEIRA - SEFAZ - MTI - sem reembolso

D.O. nº29035 de 22/07/2025
BRUNO CARVALHO TEIXEIRA - DETRAN - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1509/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo MTI-PRO-2025/01996, resolve prorrogar o Ato Administrativo nº 1866/2024/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 06/09/2024, que trata da cessão de FRANCISLEY MARCELO BATISTA SIQUEIRA, Analista  Administrativo,  matrícula  funcional  nº  136129/002,  lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ para exercer suas funções  na  Empresa  Mato-Grossense  de  Tecnologia  da  Informação  - MTI, pelo período de 15 de agosto de 2025 a 14 de agosto de 2026, nos termos do artigo 1°-A da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 14 de julho de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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