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D.O. nº29035 de 22/07/2025
JOSIANI MARIA ALVES - SESP - PJC - a partir de 02.01.2025
D.O. nº29035 de 22/07/2025

JOSIANI MARIA ALVES - SEJUS - PJC - Cessão Interna

D.O. nº29035 de 22/07/2025
PAULA MARIA TAQUES OURIVES - DETRAN - TRE - Cessão Externa

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1522/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SESP-PRO-2025/20352, resolve, para regularização funcional autorizar a cessão de JOSIANI MARIA ALVES, Profissional de Nível Superior do Sistema Penitenciário, matrícula funcional nº 226058/001, lotada na Secretaria de Estado de Segurança Justiça - SEJUS, para exercer suas funções na Polícia Judiciaria Civil - PJC, pelo período de 02 de janeiro de 2025 a 31 de julho de 2027, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto n° 691/2020 sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 14 de julho de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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