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D.O. nº29035 de 22/07/2025
VANIA CRISTINA XAVIER DE MACEDO - SETASC - TRE - Cessão para Justiça Eleitoral
D.O. nº29035 de 22/07/2025

EDSON PEREIRA DA CRUZ - SEJUS - PREF. MUNICIPAL DE VG - MT - Cessão Externa

D.O. nº29035 de 22/07/2025
ESTELITA MARQUES DE LIMA CARDOSO - SEDUC - PREF. MUNICIPAL DE NOVA BRASÍLÂNDIA - Cessão Externa

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1511/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº CASACIVIL-PRO-2025/05686, resolve autorizar a cessão de EDSON PEREIRA DA CRUZ, Agente de Segurança do Sistema Socioeducativo, matrícula funcional nº 80647/001, lotado na Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Várzea Grande - MT, pelo período de 02 (dois) anos, a partir do 1º dia útil após a data da publicação, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo nº 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 16 de julho de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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