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D.O. nº29035 de 22/07/2025
LETICIA RECO CRUZ- SEDUC - PREF. MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA - Cessão externa
D.O. nº29035 de 22/07/2025

LAURA CECILIA DE TOLEDO BARROS - SEDUC - P.M. VARZEA GRANDE - MT - Prorrogação de Cessão Externa, mediante reembolso

D.O. nº29035 de 22/07/2025
MIGUEL ANGEL CLAROS PAZ - SESMT - ALMT - Cessão Externa

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1089/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº CASACIVIL-PRO-2025/00267, resolve, para regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 1590/2023/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 16/11/2023, que trata  da cessão de LAURA CECILIA DE TOLEDO BARROS, Professora da Educação Básica, matrícula funcional nº 115254/002, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Várzea Grande - MT, pelo período de 02 de janeiro de 2025 a 30 de abril de 2025, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo nº 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 13 de junho de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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