Legislação

D.O. nº29036 de 23/07/2025
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00003/2025/MTS

D.O. nº29036 de 23/07/2025

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N 0004/2025/MTS

D.O. nº29037 de 24/07/2025
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2022/MTS

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00004/2025/MTS

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 029/2024, publicada no Diário Oficial de 05/09/2024, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº MTSAUDE-LIS-2025/00006-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DE MATO GROSSO - MATO GROSSO SAÚDE.

CÓDIGO	ASSUNTO	DATAS LIMITES	QUANTIFICAÇÃO	ESPECIFICAÇÃO
Ano Inicial	Ano Final
026.143	CONTAS MÉDICAS	2006	2006	2	Caixa box
026.143	CONTAS MÉDICAS	2007	2007	8	Caixa box
026.143	CONTAS MÉDICAS	2008	2008	22	Caixa box
026.143	CONTAS MÉDICAS	2009	2009	21	Caixa box
026.143	CONTAS MÉDICAS	2010	2010	29	Caixa box
026.143	CONTAS MÉDICAS	2012	2012	10	Caixa box
026.143	CONTAS MÉDICAS	2013	2013	23	Caixa box
DATAS LIMITES GERAIS: 2006 - 2013	MENSURAÇÃO TOTAL: 115 caixa (s) box/ 16,1 metro(s) linear(es)
OBSERVAÇÕES: Todos os conjuntos documentais cumpriram a respectiva temporalidade.
Conta (s) do (s) exercício (s) de:	Conta (s) aprovada (s) pelo Tribunal de Contas em:	Publicação no Diário Oficial (data, seção, página)
2006	2008	ACÓRDÃO Nº 719/2008, IOMAT, 11 de abril de 2008, p.27
2007	2008	ACÓRDÃO Nº 1.580/2008, IOMAT, 4 de setembro de 2008, p.88.
2008	2009	ACÓRDÃO N.º 2.751/2009, IOMAT, 12 de novembro de 2009, p.69.
2009	2010	ACÓRDÃO N.º 3.632/2010, IOMAT, 1 de dezembro de 2010, p.81-82.
2010	2011	ACÓRDÃO N.º 3.703/2011, IOMAT, 29 de setembro de 2011, p.74.
2012	2013	ACÓRDÃO Nº 162/2013 - SC, D.O.C. TCE- MT, 5 de março de 2014, p.13.
2013	2014	ACÓRDÃO Nº 44/2014 - SC, D.O.C. TCE- MT, 3 de setembro de 2014, p.21.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DE MATO GROSSO - MATO GROSSO SAÚDE.

Cuiabá/MT, 14 de julho de 2025

RAYLLA GOMES PEREIRA ROSA

COORDENADOR

COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

VITOR HUGO LIRA RIBEIRO

GERENTE

GERENCIA DE PATRIMONIO E SERVICOS

EVERTON QUEIROZ MOURA LIMA

Terceirizado(a)

GERENCIA DE PATRIMONIO E SERVICOS

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EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2022/MTS