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D.O. nº29035 de 22/07/2025
EXTRATO DO 2º T.A - CONT. 112.2022 SESP - HEURISTICA CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA
D.O. nº29036 de 23/07/2025

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 004.2013.SESP - SR CELSO E CARMEN

D.O. nº29036 de 23/07/2025
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 038.2010

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 004/2013SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Reajuste ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 004/2013/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e os locadores Sr. CELSO SIQUEIRA DAS NEVES e a Sra. CARMEN SILVANA DOS SANTOS NEVES.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a concessão de REAJUSTE deste contrato, cujo objeto consiste na locação de imóvel situado na Avenida Belém, nº 196, Lotes 12 e 13, Matrículas nº 1.661 e 1.228, da Quadra 03, Bairro Jardim Santa Maria, município de São José dos Quatro Marcos -MT, para abrigar as Instalações da Delegacia Municipal de São José dos Quatro Marcos -MT.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 5,057630%, apurado no período de 03/2024 a 02/2025, conforme Informação Técnica n° 072/2025/GICON, cuja aplicabilidade será a partir de 08/03/2025.

Fica acrescido ao valor do contrato o montante de R$ 7.283,16 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos), passando o valor anual para R$ 50.427,72 (cinquenta mil quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e dois centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO:19101; Unidade: PJC; Programa:519; P.A:2760; Natureza despesa: 339036; Fonte: 17590000; VALOR: R$ 7.283,16.

PROCESSO (SIGADOC) Nº: SESP-PRO-2022/00145.01.

DATA DE ASSINATURA: 21/07/2025.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETARIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO; CELSO SIQUEIRA DAS NEVES/LOCADOR; e CARMEN SILVANA DOS SANTOS NEVES/LOCADORA.

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