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D.O. nº29036 de 23/07/2025
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 004.2013.SESP - SR CELSO E CARMEN
D.O. nº29036 de 23/07/2025

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 038.2010

D.O. nº29036 de 23/07/2025
EXTRATO DO 1º T.A - CONT. 174.2024 SESP - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 038/2010/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Reajuste do Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 038/2010/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO e o locador o Sr. JORGE VINICIUS CERUTTI.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a concessão de REAJUSTE deste contrato, cujo objeto consiste na locação de imóvel localizado na Rua Dom Aquino Corrêa, nº 883, Bairro Monjolo, no Município de Rosário Oeste - MT, para abrigar a Delegacia de Polícia de Rosário Oeste - MT.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo Índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 5,529730%, apurado no período de 05/2024 a 04/2025, de acordo com a Informação Técnica nº 158/2025/GICON, passando o valor mensal para R$ 3.228,83 (Três mil duzentos e vinte e oito reais e oitenta e três centavos), cuja aplicabilidade será a partir de 14/05/2025.

Fica acrescido ao valor do contrato a importância de R$ 2.030,28 (Dois mil e trinta reais e vinte e oito centavos), passando o valor global da atual vigência, 14/05/2025 a 13/05/2026, para R$ 38.745,96 (trinta e oito mil, setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO:19101; Unidade: PJC; Programa:519; P.A:2760; Natureza despesa: 339036; Fonte: 17590000; VALOR: R$ 2.030,28.

PROCESSO (SIGADOC) Nº: SESP-PRO-2022/04373.01.

DATA DE ASSINATURA: 21/07/2025.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETARIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO; e JORGE VINICIUS CERUTTI/LOCADOR.

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