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D.O. nº29036 de 23/07/2025
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 038.2010
D.O. nº29036 de 23/07/2025

EXTRATO DO 1º T.A - CONT. 174.2024 SESP - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

D.O. nº29036 de 23/07/2025
EXTRATO DO 6º T.A - CONT. 297 2021 SESP- ORBENK

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 174/2024/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n° 174/2024/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a empresa COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DE VALOR deste Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em seguros aeronáuticos (seguradoras), Seguro CASCO e RETA, para aeronave Cessna Citation 525B, Prefixo: PR-MON - Ano: 2009.

DO VALOR: Fica fixado novo valor deste contrato, conforme proposta da empresa e de comum acordo entre as partes, com redução no percentual de 11,5950000000000% que representa a importância de R$ 67.251,00 (Sessenta e sete mil duzentos e cinquenta e um reais).

O valor total do Contrato passará para R$ 512.749,00 (Quinhentos e doze mil setecentos e quarenta e nove reais).

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando no período de 13/08/2025 a 12/08/2026.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; UG: CIOPAer; Programa: 519; Projeto Atividade: 2716; Natureza Despesa: 339039; Fonte: 17590000; Valor: R$ 512.749,00.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, e, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

DATA DA ASSINATURA: 21/07/2025.

PROCESSO SIGADOC: SESP-PRO-2024/24514.01.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE; ANDERSON FERNANDES PEIXOTO - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS/CONTRATADA; e JOÃO CARLOS CANUTO INOJOSA - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS/CONTRATADA.

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