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D.O. nº29037 de 24/07/2025
EXTRATO DO 8° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 014.2022 SU-ROGADO
D.O. nº29037 de 24/07/2025

EXTRATO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO N° 004.2025.CASACIVIL.MT - validado

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EXTRATO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO N° 004/2025/CASACIVIL/MT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2025/00157.01

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ n. 56.086.162/0001-49.

CONTRATADA: R. GONÇALVES DE CARVALHO LTDA - CNPJ n. 26.574.991/0001-00

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento, alterar o nome empresarial da contratada R. GONÇALVES DE CARVALHO LTDA, registrado no contrato supramencionado, passando a razão social a ser denominada como: D TRES INCORPORADORA LTDA, em decorrência da Alteração Contatual e Consolidação nº 8 da contratada, registrada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, sob nº 3527218, com efeitos financeiros retroativos a  05 de junho de 2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme dispõe o art.136, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como previsto na Cláusula Décima Nona, item 19.3, do Contrato nº 004/2025/CASACIVIL/MT.

GARANTIA CONTRATUAL: O presente Termo de Apostilamento altera a razão social da empresa contratada no instrumento contratual em comento, e por essa razão deverá realizar o ajuste da garantia apresentada por meio da APÓLICE SEGURO GARANTIA Nº 01-0775-0539303, de acordo com a nova razão social a ser denominada como:  D TRES INCORPORADORA LTDA.

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.

DATA DA ASSINATURA: 23/07/2025

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e REGIANE GONÇALVES DE CARVALHO RONDON - Representante da Empresa - R. GONÇALVES DE CARVALHO LTDA.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(original assinado digitalmente)

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