Aguarde por favor...
D.O. nº29037 de 24/07/2025
Extrato Cert. Cump. TAC - 045-2025
D.O. nº29037 de 24/07/2025

Extrato Cert. Cump. TAC - 046-2025

D.O. nº29037 de 24/07/2025
TCC 6817-2025

Certidão de Cumprimento nº 46/NUCAM/2025, referente ao Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental- TAC nº 14/SEMA/MPE/PGE; firmado entre a SEMA, MPE, PGE e EDSON GONÇALVES DOS SANTOS, CPF: 824.704.481-15 Processo: 41205/2021.

O NUCAM certifica o cumprimento das obrigações pactuadas no Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental - TAC nº 14/SEMA/MPE/PGE, assinado em 25/09/2023, estando extinta a pretensão punitiva decorrente do Auto de Infração n°21033136 de 28/01/2021.

Cuiabá/MT, 23 de Julho de 2025.

(Original assinada no processo)

Ebenézer Borges C. e Silva    Andrea Shimizu F. Nóbrega   Vinicius Salles P. Resek

Ger. GMTCA/CCA/SGPA          Coord. CCA/SGPA               Super. SGPA/SEMA/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital