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D.O. nº29038 de 25/07/2025
EXTR TC 0381-2025-SESP-CBM-MIRASSOL D OESTE - BMM
D.O. nº29038 de 25/07/2025

EXTR TC 0376-2025-SESP-CBM-N. SRA. LIVRAMENTO - BMM

D.O. nº29038 de 25/07/2025
EXTR TC 0359-2025-SESP-CBM-MARCELÂNDIA - BMM

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0376/2025

PROCESSO:SESP-PRO-2025/37539

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar e de outro lado o município de Nossa Senhora do Livramento representado por sua Prefeitura Municipal para os fins que especificam.

DO OBJETO:O presente Termo de Cooperação visa fortalecer as ações de combate a incêndios florestais no Estado de Mato Grosso, por meio da implantação e aprimoramento das Brigadas Municipais Mistas em atividades de prevenção, controle e combate a incêndios.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de sessenta meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO: A fiscalização e acompanhamento do presente Termo de Cooperação, será efetuada pelos PARTÍCIPES: COOPERANTES e COOPERADOS, por agente público responsável, com vinculação a área técnica do objeto pactuado, designado por ato publicado em meio oficial de comunicação, com suas atribuições de fiscalização, acompanhamento, monitoramento e análise da prestação de contas do objeto pactuado;

Para o acompanhamento e fiscalização os PARTÍCIPES nomeiam os fiscais abaixo identificados, qualificados ou quem vier a substituí-los dentro do prazo regulamentar de execução prestação de contas deste Termo.

Fiscais SESP:

Fiscal Titular: Heitor Alves de Souza

Matrícula: 128675

E-mail: dge@cbm.mt.gov.br

Fiscal Substituto: Anderson Rodrigo da Silva

Matrícula: 111278

E-mail: dge@cbm.mt.gov.br

Fiscais Prefeitura

Fiscal Titular: Heládio Mendes de Campos Maciel

Matrícula:0018

E-mail: heladiomaciel@hotmail.com

Fiscal Substituto: José Carlos da Silva

Matrícula: 01116

E-mail: meioambiente@livramento.mt.gov.br

DATADAASSINATURA:24/07/2025

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); FLAVIO GLEDSON VIEIRA BEZERRA (Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar); THIAGO GONÇALO LUGUINHO DE ALMEIDA (Prefeito Muncipal de Nossa Senhora do Livramento).

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