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D.O. nº28938 de 25/02/2025
Anexo 11 - Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - FIP 845 OK
D.O. nº29038 de 25/07/2025

NOTA EXPLICATIVA

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NOTA EXPLICATIVA Nº 01 AO

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 18/2024/SECEL/MT

“VIVER CULTURA - EDIÇÃO POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB I”

O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - doravante denominada SECEL/MT - torna público, para conhecimento de todos os interessados, a seguinte Nota Explicativa Nº 01 do VIVER CULTURA - EDIÇÃO POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB, integrante das ações da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) - Ciclo 1, instituída pela Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e executada em conformidade com as demais normativas estaduais e federais pertinentes, dispostas no Edital.

Considerando o subitem 7.6.4 e 2.8 deste Edital, que dispõe respectivamente sobre o procedimento para a solicitação de espelho de notas pelos proponentes, bem como, o cronograma deste Edital.

Informa-se que, em ato de instrução, o proponente deve solicitar o espelho de notas durante o período de 24/07/2025 a 28/07/2025, por meio de formulário online, disponível no sítio www.secel.mt.gov.br na aba de Editais da Cultura - VIVER CULTURA - EDIÇÃO POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB I.

Cuiabá, 23 de julho de 2025.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

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