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D.O. nº29039 de 28/07/2025
ATO N° 268/2025 - Resolve nomear NICCOLY AUGUSTA SILVA SBEGHEN no cargo de Assessora de Defensora
D.O. nº29039 de 28/07/2025

PORTARIA N° 275/2025/DPG - Dispõe acerca da decisão de tornar sem efeitos o ATO Nº 262-2025.

D.O. nº29039 de 28/07/2025
PORTARIA N° 268/2025/DPG - Dispõe acerca da alteração de lotação da Servidora Tainara Lourenço Ribeiro.

PORTARIA Nº 275/DPG, DE 25 DE JULHO 2025

Dispõe acerca da decisão de tornar sem efeitos o ATO Nº 262/2025.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11, I, III e IX da Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a decisão proferida no procedimento n° 2025.0.000014836-9;

RESOLVE:

Art. 1º. TORNAR SEM EFEITO o ATO Nº 262/2025, publicado no D.O.E nº 29.037, de 24 de julho de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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